Notes - MCS
Direito da Organização e da Segurança
MCSApplied CryptographyRobust SoftwareMachine Learning Applied to SecurityAnalysis and Exploration of VulnerabilitiesComputer Systems Forensic AnalysisReverse EngineeringIdentification, Authentication and AuthorizationSecure Execution EnvironmentsDireito da Organização e da Segurança
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MCSApplied CryptographyRobust SoftwareMachine Learning Applied to SecurityAnalysis and Exploration of VulnerabilitiesComputer Systems Forensic AnalysisReverse EngineeringIdentification, Authentication and AuthorizationSecure Execution EnvironmentsDireito da Organização e da Segurança
  • Direito da Organização e da Segurança
  • Direito da Informática
    • Direito da Informática
    • Informática e Direitos Fundamentais
    • Regime Jurídico de Proteção de Dados Pessoais
      • Princípios de Proteção de Dados
      • Pressupostos legais do tratamento
      • O regime do tratamento de categorias especiais de dados pessoais
      • Direitos dos titulares dos dados
      • Obrigações dos responsáveis e dos subcontratantes
      • O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Comité Europeu de proteção de Dados
      • Regulamento (Art.º 51.º) e Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto republicada pela Lei 58/2019 de 8 de ago
      • Mecanismos de cooperação e controlo de coerência
      • Vias de recurso, responsabilidade civil e sanções
    • Comunicações Eletrónicas
      • Regime especial de protecção de dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas
      • Obrigações das empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas
      • Comunicações eletrónicas não solicitadas
      • Tutela administrativa e jurisdicional
  • Direitos de Autor e Direitos Conexos
    • A Proteção Jurídica da Propriedade Intelectual
    • Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
    • Os direitos conexos
    • Consequências da violação dos direitos de autor e direitos conexos
  • A Criminalidade Informática
    • A Criminalidade Informática
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